A DEMOCRACIA E O DIREITO DEPOIS DA PANDEMIA
José Eduardo Faria
Prefácio: Pérsio Arida
SINOPSE
O livro aborda os desafios que a democracia e o direito em geral passaram a enfrentar durante e após a pandemia de Covid-19, levando em conta aspectos políticos, econômicos e sociológicos, como os limites da ciência e do Estado, o extremismo do “mercado” e o distanciamento entre a lei e a realidade social.
A Democracia e do Direito Depois da Pandemia é ao mesmo tempo um relato do impacto da pandemia no direito e na democracia brasileiros e uma reflexão sobre a democracia fundada no Estado-nação em um mundo cada vez mais globalizado, interligado e descentralizado. Além de abordar as questões jurídicas decorrentes do enfrentamento da pandemia, principalmente o debate entre direitos individuais e coletivos, o livro trata também das consequências atuais, uma vez que apesar de oficialmente encerrada, a pandemia de c oronavírus deixou sequelas não apenas na saúde dos indivíduos, como também na saúde institucional das sociedades, ao suscitar questões que colocam em xeque o ordenamento político-jurídico vigente e conceitos e premissas que de há muito se julgava consagrados no Ocidente. José Eduardo Faria, professor de Direito da USP, de forma a mais ampla possível o que está em jogo nessa luta contra a normatividade excessiva e autoritária e a ausência irresponsável e gananciosa de normas.
QUARTA-CAPA
A pandemia de Covid-19 desnudou não apenas nossos problemas de saúde pública, mas os ambientais, os sociais, os econômicos, os (geo)políticos, os jurídicos... A pandemia se foi, levando milhões de vidas (700.000 só no Brasil, e contando...), mas seus efeitos permanecem – e os problemas que expôs também.
A Democracia e do Direito Depois da Pandemia lança luz sobre esses desafios que, não sendo novos, se aguçaram no momento atual. É, portanto, preciso pensar, a partir daí, como (re)agir, principalmente nas esferas política e jurídica, que, interligadas, definem o destino de milhões de pessoas.
José Eduardo Faria lança luz sobre tendências do mundo contemporâneo que minaram as bases das experiências constitucionais do pós-Segunda Guerra Mundial, quando a social-democracia e sua ampla pauta de direitos norteou as consciências mundo afora. Como ressalta o Prefácio de Pérsio Arida, em um mundo cada vez mais multipolar, interdependente e descentralizado, “o direito posto pelo Estado nacional estaria sendo esvaziado por formas de exercício de poder que transcendem os marcos constitucionais”. Como redefinir a democracia e reconstruir o direito nesse contexto?
Um debate mais que oportuno, fundamental!
JOSÉ EDUARDO FARIA
José Eduardo Fariaé professor titular do Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito da Universidade de São Paulo (USP) e da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGVLaw), tendo sido professor visitante em universidades espanholas e italianas. Membro do conselho editorial do International Institute for Sociology of Law e colunista do jornal O Estado de S. Paulo, tem vários livros publicados no Brasil e no exterior, entre os quais O Estado e o Direito Depois da Crise (Saraiva, 2011), prêmio Jabuti de 2012.
DEBATES
Dedicada à publicação da ensaística de ponta nos diferentes ramos das Artes e Ciências Humanas, a coleção Debates, traz contribuições significativas e, às vezes fundamentais, de autores como Umberto Eco, Roman Jakobson, Max Bense, Martin Buber, Tzvetan Todorov, Fernand Braudel, Gershom Scholem, Antonio José Saraiva, José Augusto Seabra, Anatol Rosenfeld, Benedito Nunes, Affonso Ávila, Augusto de Campos, Haroldo de Campos, Décio de Almeida Prado, Sábato Magaldi, para citar apenas alguns dos autores que compartilharam com o leitor seus questionamentos e suas experiências nos mais de trezentos títulos já publicados.
O QUE DIZ O AUTOR
Professor da FDUSP É Homenageado Com Lançamento do Livro “Ensino, Conjuntura E Teoria – Ensaios Em Homenagem A José Eduardo Faria”
Edição: Kaco Bovi
Alunos, admiradores, amigos, professores. Um filme passou na cabeça de todos os presentes durante homenagem ao professor José Eduardo Faria, Filosofia do Direito da Faculdade de Direito da USP, em dois momentos. O primeiro, na Sala da Congregação, o suave conhecer de seus passos, desde o ingresso no Largo de São Francisco, passando por premiações, conquistas até sua aposentadoria compulsória. Seus alunos continuam a receber conhecimento nas aulas de Pós-Graduação. O segundo, na Sala Visconde de São Leopoldo, o lançamento do livro “Ensino, conjuntura e teoria – Ensaios em homenagem a José Eduardo Faria”.
O evento foi organizado pelos professores Celso Campilongo (diretor) e Ronaldo Porto Macedo Jr., ambos do DFD-FDUSP. Ao abrir as falas, Campilongo lembrou que a maioria dos presentes (inclusive ele) foram alunos do professor Faria, nos idos de 1979, 1978, adiante. “O Faria é uma referência, um modelo para muitos que estão aqui. Muitos foram alunos de Graduação em Pós, foram orientandos no Mestrado, no Doutorado. Fizeram com ele (precursor) o Programa de Educação Tutorial, da CAPES”, lembrou. Entre alunos presentes que estudaram com Faria, citou a docente Ana Maria Nusdeo, recém-aprovada no exame de professora titular de Direito Ambiental da FDUSP.
Por sua vez, Faria fez todo um apanhado da trajetória. Assinalou que o início de sua carreira foi exatamente em um período difícil, “em que nós tínhamos a ditadura militar”. Adiante relatou alguns detalhes de quando foi convidado pelo ministro de Educação para formular uma estratégia de renovação do ensino jurídico no País. E afirmou que uma das missões era modificar a graduação no Brasil, para acelerar a produção de bons técnicos, de boas pessoas com uma formação universitária, incluindo as mais diversas áreas de conhecimento.
Para o docente, em tempos de aumento do ritmo do processo de deterioração, de condições climáticas ruins e sombrio, com o retorno de Donald Trump à Casa Branca, há temas que merecem atenção. “O primeiro é a crescente erosão de nossa política. O segundo uma crescente dificuldade de identificar quais são as perguntas mais importantes que devemos fazer neste momento. Em terceiro, o desafio é de lidar com a desorientação na oferta de respostas consistentes”, disse.
Faria relatou fatos do paradoxo que o mundo enfrenta, das dificuldades, das dificuldades de sistema político atuar com base em seus principais componentes, como as relações de força, de autoridade, de mandato e de obediência. “Nos dias atuais, de que modo devemos enfrentar o desafio e se adaptar ao mundo em que a novidade de hoje se torna descartável amanhã?”, questionou.
Sobre a disseminação de notícias falsas no processo eleitoral, asseverou: “Quanto mais avançar os sistemas digitais e os sistemas de comunicação online em tempo real, mais a política tradicional, por meio do voto direto e das campanhas eleitorais, se desqualifica como se vê hoje aqui, nos outros países e, mesmo, nos Estados Unidos, com a ascensão de uma extrema direita radical”.
Coube ao professor Macedo Jr. encerrar a primeira etapa. “Acho que em nome de todos que aqui estão, há um enorme agradecimento ao Faria. Você [Faria] já fez um painel mais rico do que qualquer um de nós. Seria capaz de fazer exposição sobre inúmeras áreas de atuação, da sua importância, da sua trajetória marcante. Acredito que ninguém da sua geração marcou tanto essa Faculdade, ninguém de sua geração marcou tanto ensino jurídico, tão profundamente, e tantas gerações”, afirmou.
Entre os presentes que seguiram para o lançamento do livro, (o mentor de Faria) o jornalista Rolf Kunts, Estadão, e a advogada da Folha de S.Paulo, Tais Gasparian. Entre os vários professores que marcaram presença, a vice-diretora da SanFran, Ana Elisa Bechara; as(os) docentes Ana Maria Nusdeo, Carlos Salles, Maria Tereza Sadek, Samuel Rodrigues, Orlando Villas Bôas Filho, Lucas Amato, Rafael Pucci, Rafael Mafei, Daniel Murata, Diogo Coutinho, representantes do Centro Acadêmico XI de Agosto e diversos outros estudantes e professores da FDUSP e de outras academias.
PÚBLICO-ALVO
Operadores do direito e agentes de política pública (principalmente nas áreas de saúde e jurídica), estudantes das áreas de Direito, Sociologia, Ciências Políticas, Políticas Pública, Saúde Pública; público em geral.
PALAVRAS-CHAVE
Política, direito, sociedade, globalização, saúde pública, democracia.
TRECHOS DO LIVRO
[Do Prefácio de Pérsio Arida]
Recomendo a leitura deste livro. É ao mesmo tempo um relato do impacto da pandemia no direito e na democracia brasileiros e uma reflexão sobre a democracia fundada no Estado-nação em um mundo cada vez mais globalizado. Tem mais questões do que respostas, é certo, mas muitas vezes, e aqui é o caso, saber formular uma questão é meio caminho andado para encontrar a resposta. A pandemia, hoje, parece estar em um passado longínquo, tal a velocidade das transformações do mundo contemporâneo, mas nos aproximamos vertiginosamente de outro desafio igualmente global que pode, à sua maneira, ter consequências ainda mais dramáticas do ponto de vista humanitário e econômico: a crise ambiental. Seriam nossas instituições e nosso ordenamento jurídico capazes de prover uma resposta à hipercomplexidade do desafio climático? Será que, em um contexto de relativo esvaziamento do Estado-na- ção como ator jurídico, e do surgimento de outros atores político-jurídicos, como entidades supranacionais, organismos multilaterais, órgãos com legitimidade política fundada em sua capacitação técnica e não na territorialidade, não deveríamos avançar na reflexão sobre as novas formas do direito e da democracia? Escrito como reflexão sobre a pandemia, as preocupações do livro adquirem relevo e atualidade diante das evidências insofismáveis do aquecimento em escala planetária.
[Introdução]
Após a chegada da Covid-19 em um mundo multipolar, interdependente, descentralizado e imprevisível – ou seja, num período histórico no qual os Estados, apesar de sua soberania, são obrigados a coexistirem ao lado de outras entidades, instituições e organizações com pluralidade de interesses, multiplicando com isso as possibilidades de divergências em nível transnacional ou mundial –, a pandemia foi interpretada como a expressão inequívoca das dificuldades e das contradições dos tempos atuais. São tempos nos quais as fraturas sociais estão se agravando, aprofundando com isso as desigualdades mundiais e deflagrando mais tensões geoeconômicas e geopolíticas. Para se ter ideia do alcance desse problema, no primeiro ano da pandemia, entre 2020 e 2021, o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) da Organização das Nações Unidas, que envolve renda per capita nacional, anos de escolaridade e expectativa de vida ao nascer, caiu significativamente, eliminando os ganhos dos cinco anos anteriores. Como será visto à frente, o aumento na desigualdade social deflagrou um grave e preocupante processo de crises que se acumulam umas sobre as outras, levando a uma perigosa interação entre problemas globais e problemas internos de cada nação e abrindo caminho para uma polarização política acompanhada de uma subsequente corrosão da democracia em alguns países.
[Capítulo 5, “Desarriscar”: “Slowbalization” Ou “Deglobalization”]
[...] num contexto de crescente deterioração nas complexas relações econômicas entre os países industrializados e a China, bem como de aumento da tensão geopolítica entre ela e os Estados Unidos, especialmente nas áreas mais sensíveis à indústria 4.0, o G-20 propôs a discussão sobre as novas formas de multilateralismo a serem adotadas quando a pandemia passasse. Na medida em que a China se tornou nas últimas décadas mais vigorosa como mercado consumidor e como fonte de suprimentos, de bens intermediários, de manufaturados, de determinadas tecnologias e de planejamento de negócios, além das medidas que tomou no campo geopolítico, anunciando a criação de dois novos projetos, a Iniciativa de Segurança Global e a Iniciativa de Civilização Global a decisão do G-20 foi justificada em nome da necessidade de fortalecer compromissos “mais responsáveis” entre países em áreas essenciais, como saúde global, comércio internacional e desenvolvimento sustentável, tornando-os mais transparentes e confiáveis e, com isso, afastando riscos de tensões geopolíticas.
[Capítulo 10, Poder Político e Conhecimento Científico]
Por isso, frente ao desconhecido, ao não mensurável e ao incontrolável, decorrente da eclosão da pandemia, a tensão entre o processo de tomada de decisões político-administrativas, um saber científico disponível ainda insuficiente e um conhecimento sem maior fiabilidade no que se refere ao conhecimento de um novo vírus levou muitas instituições governamentais a sofrerem mudanças organizacionais e jurídicas de natureza estrutural. Afinal, se governar, entre outras funções, é organizar a incerteza, esse papel exige informações técnicas e científicas essenciais para a tomada das decisões adequadas frente a uma situação de crise. O que, no caso da chegada da Covid-19, demandou um progresso mais complexo e acelerado da ciência, em cuja dinâmica costumam surgir problemas de financiamento, respeito à privacidade, dificuldades de testabilidade, incongruências, equívocos e contradições, até se chegar a novas teorias explicativas, verdades e descobertas. E, também, questões éticas, conflitos morais e discussões sobre o uso social do conhecimento científico pelos próprios cientistas.
[Capítulo 16, Os Fanáticos, os Insensatos e os Pessimistas da Razão]
Um direito que passou a ter a estrutura de uma rede e em que a Constituição e as leis e os códigos ocupam posições não necessariamente hegemônicas em relação às fontes não estatais de direito. Um direito que também vai tomando a forma de um conjunto de mecanismos verticais e horizontais capazes de resolver conflitos não só pelos métodos tradicionais, como é o caso de uma decisão judicial, mas também de modo consensual por meio de mediação e negociação.
SUMARIO
Prefácio – Persio Arida
Introdução
1. Opções Metodológicas
O Estado e o Processo Decisório; O Direito Como Sistema Independente ou Como Sistema Dependente ; A Visão Funcional e as Novas Funções do Direito; Regras e Princípios Jurídicos; Casos Fáceis e Casos Difíceis; Relações “Cross Borders” e Experiências Legais Transnacionais; Liberalismo Político e Liberalismo Econômico; As Questões da Teoria e da Sociologia do Direito;
2. A Pandemia Vista Pelas Ciências Sociais
3. Epidemia e Pandemia
4. As Cadeias Globais de Valor, de Produção e de Fornecimento
5. “Desarriscar”: “Slowbalization” ou “Deglobalization”
6. Quinze Problemas
7. Trilema Regulatório
8. Riscos e Incertezas em Tempos Normais e Anormais
9. Implicações Jurídicas da Pandemia
Informação e Educação [000]; As Políticas de Isolamento Social e “Lockdown” [000]; Estado de Sítio [000]; Contratos e Racionalidade Econômica [000]; A Teoria da Imprevisão [000]; Colisão de Direitos [000]; A Liberdade de Ir e Vir [000];
10. Poder Político e Conhecimento Científico
11. Os Governos Diante dos Riscos e Incertezas
12. As Ciências Exatas e as Ciências Sociais e Humanas
13. Cientistas e Políticos
14. Maturidade Cívica e Ignorância
15. Democracia e Inteligência
16. Os Fanáticos, os Insensatos e os Pessimistas da Razão
FICHA TÉCNICA
José Eduardo Faria
Prefácio: Pérsio Arida
Debates
Assunto: direito, política, sociedade, democracia
Impresso em brochura
11,5 x 20,5 cm
272 páginas
ISBN 978-65-5505-242-8
EBOOK
ISBN 978-65-5505-243-5
Lançamento 20 jun
